Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os Serviços do BRConcursos, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá acessar os Serviços.

2. Uso dos Serviços

2.1. Conta de Usuário

Para acessar materiais comprados na Loja PDF ou salvar seu progresso em simulados, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

2.2. Uso Permitido

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais e de estudo pessoal. É estritamente proibido:

• Revender, distribuir ou compartilhar materiais pagos (PDFs) com terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Usar scripts automatizados, scrapers ou robôs para coletar dados brutos das questões ou simulados.
• Tentar burlar ou comprometer os sistemas de segurança ou acessar áreas restritas sem as devidas credenciais.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, plágio ou ilegal em nossas áreas públicas de comunidade.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível (textos, códigos, arquitetura de software, logotipos, simulados inéditos, apostilas PDF) é propriedade exclusiva do BRConcursos ou de seus licenciadores. O download de materiais pagos concede a você uma licença de uso individual, pessoal e intransferível para estudos, e não a cessão ou propriedade dos direitos autorais.

5. Pagamentos e Reembolsos

As compras de produtos digitais são processadas via gateways criptografados externos. Devido à natureza infungível e de consumo imediato de arquivos digitais via download, reembolsos são efetuados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor estritamente em cenários de falha técnica insanável do arquivo ou duplicidade de faturamento.

6. Limitação de Responsabilidade

O BRConcursos emprega seus melhores esforços para garantir a exatidão pedagógica dos materiais. Contudo, não garantimos aprovação em exames ou certames públicos, uma vez que o êxito final depende exclusivamente do empenho de estudos, regularidade e cognição individual de cada estudante. O uso da plataforma é de sua inteira responsabilidade.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada e em vigor estará sempre acessível por meio desta página. A continuidade no uso dos nossos serviços após a publicação de emendas constituirá aceitação tácita das novas regras estabelecidas.