Atualidades
Lula pode vetar aumento acima do teto a servidores do Legislativo
Projetos da Câmara e Senado preveem licença que fura teto
Publicado em 06/02/2026 às 09:04
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda vetar os projetos que concedem reajustes salariais acima do teto constitucional para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional na terça-feira (3/2) e aguardam sanção presidencial.
Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, a tendência é que o veto seja confirmado nos próximos dias. “Por enquanto, prevalece a posição da ministra Esther Dweck. Ela disse ter sido surpreendida com essa medida”, afirmou um integrante do governo.
Nessa quarta-feira (4/2) a ministra da Gestão e Inovação já havia criticado o Projeto de Lei 179/2026. “Foi aprovado sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”, afirmou Dweck.
O que preveem os projetos aprovados
Os textos aprovados pelo Legislativo promovem mudanças significativas na remuneração dos servidores:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026):
Extinção de gratificações antigas
Criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do vencimento básico
Concessão de licença compensatória: um dia de folga a cada três trabalhados
Impacto financeiro previsto: R$ 500 milhões por ano
Beneficiará aprovados nos concursos em andamento (70 vagas para Técnico e Analista Legislativo; 40 vagas para Policial Legislativo Federal)
Senado Federal (PL 6.070/2025):
Reajustes salariais escalonados até 2029
Criação de gratificação de desempenho
Reformulação de gratificações existentes
Licença compensatória nos mesmos moldes da Câmara
Impacto financeiro previsto: R$ 200 milhões por ano
A polêmica da licença compensatória
Uma das principais polêmicas está na licença compensatória. Oficialmente, o benefício compensa servidores em funções de alta responsabilidade pelo trabalho extraordinário realizado fora do horário regular.
Na prática, os servidores acumulam dias de folga proporcionalmente aos dias trabalhados. Quando não utilizam essas folgas, podem convertê-las em pagamento em dinheiro — sem cobrança de Imposto de Renda.
Esse mecanismo permite que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil (alguns textos mencionam R$ 46,3 mil devido a reajustes recentes).
Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): Como mencionado anteriormente, a Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025) O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025) O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional na terça-feira (3/2) e aguardam sanção presidencial.
Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, a tendência é que o veto seja confirmado nos próximos dias. “Por enquanto, prevalece a posição da ministra Esther Dweck. Ela disse ter sido surpreendida com essa medida”, afirmou um integrante do governo.
Nessa quarta-feira (4/2) a ministra da Gestão e Inovação já havia criticado o Projeto de Lei 179/2026. “Foi aprovado sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”, afirmou Dweck.
O que preveem os projetos aprovados
Os textos aprovados pelo Legislativo promovem mudanças significativas na remuneração dos servidores:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026):
Extinção de gratificações antigas
Criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do vencimento básico
Concessão de licença compensatória: um dia de folga a cada três trabalhados
Impacto financeiro previsto: R$ 500 milhões por ano
Beneficiará aprovados nos concursos em andamento (70 vagas para Técnico e Analista Legislativo; 40 vagas para Policial Legislativo Federal)
Senado Federal (PL 6.070/2025):
Reajustes salariais escalonados até 2029
Criação de gratificação de desempenho
Reformulação de gratificações existentes
Licença compensatória nos mesmos moldes da Câmara
Impacto financeiro previsto: R$ 200 milhões por ano
A polêmica da licença compensatória
Uma das principais polêmicas está na licença compensatória. Oficialmente, o benefício compensa servidores em funções de alta responsabilidade pelo trabalho extraordinário realizado fora do horário regular.
Na prática, os servidores acumulam dias de folga proporcionalmente aos dias trabalhados. Quando não utilizam essas folgas, podem convertê-las em pagamento em dinheiro — sem cobrança de Imposto de Renda.
Esse mecanismo permite que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil (alguns textos mencionam R$ 46,3 mil devido a reajustes recentes).
Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): Como mencionado anteriormente, a Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025) O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025) O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.