Atualidades
Esther Dweck critica PL que aumenta salários de servidores da Câmara
Ministra alerta para risco de salários acima do teto constitucional
Publicado em 06/02/2026 às 08:50
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, criticou o Projeto de Lei 179/2026, que reestrutura os salários dos servidores da Câmara dos Deputados.
Em entrevista exclusiva ao programa Míriam Leitão, que vai ao ar nesta quarta-feira (4/2) às 23h30, a ministra afirmou que o governo foi surpreendido pela proposta aprovada no Congresso.
Segundo Dweck, o projeto do Executivo, discutido há mais tempo, tem foco diferente: mudanças estruturais, criação e reorganização de carreiras e valorização de servidores que ganham menos, sem aumentos considerados abusivos.
A ministra manifestou preocupação com a forma como o projeto da Câmara foi conduzido. “Foi aprovado sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”, afirmou Dweck. Ela também alertou que o mecanismo criado pode permitir que salários ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil.
Esther defendeu que o teto constitucional seja efetivamente respeitado e revelou que o Executivo tenta, sem sucesso até o momento, pactuar regras comuns com Legislativo e Judiciário sobre a questão salarial.
Aprovação e tramitação do PL 179/2026
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 179/2026 na terça-feira (3/2), e o texto também passou pelo Senado Federal, sendo encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. O projeto propõe mudanças significativas na estrutura remuneratória dos servidores da Casa.
O texto determina a extinção de gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que vincula a remuneração ao cumprimento de metas e ao domínio de competências técnicas. A nova gratificação corresponderá a um percentual entre 40% e 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
Proposta do Executivo: PL 6.170/2025
O projeto mencionado pela ministra como alternativa do governo é o PL 6.170/2025, apresentado em dezembro de 2025. A proposta do Executivo prevê uma série de medidas para o funcionalismo público federal, incluindo:
Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores da Educação
Reajustes para médicos e médicos veterinários do setor educacional
Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
Reestruturação da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal
Modernização de planos de carreira em diversas áreas
Gratificações temporárias para atividades técnicas e administrativas
Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): Como mencionado anteriormente, a Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025) O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025) O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
Os três projetos — Câmara, Senado e TCU — devem ser enviados simultaneamente à Presidência da República para sanção. O impacto financeiro estimado dessas medidas ainda não foi divulgado oficialmente, tema que tem gerado debate entre os Poderes.
Em entrevista exclusiva ao programa Míriam Leitão, que vai ao ar nesta quarta-feira (4/2) às 23h30, a ministra afirmou que o governo foi surpreendido pela proposta aprovada no Congresso.
Segundo Dweck, o projeto do Executivo, discutido há mais tempo, tem foco diferente: mudanças estruturais, criação e reorganização de carreiras e valorização de servidores que ganham menos, sem aumentos considerados abusivos.
A ministra manifestou preocupação com a forma como o projeto da Câmara foi conduzido. “Foi aprovado sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”, afirmou Dweck. Ela também alertou que o mecanismo criado pode permitir que salários ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil.
Esther defendeu que o teto constitucional seja efetivamente respeitado e revelou que o Executivo tenta, sem sucesso até o momento, pactuar regras comuns com Legislativo e Judiciário sobre a questão salarial.
Aprovação e tramitação do PL 179/2026
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 179/2026 na terça-feira (3/2), e o texto também passou pelo Senado Federal, sendo encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. O projeto propõe mudanças significativas na estrutura remuneratória dos servidores da Casa.
O texto determina a extinção de gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que vincula a remuneração ao cumprimento de metas e ao domínio de competências técnicas. A nova gratificação corresponderá a um percentual entre 40% e 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
Proposta do Executivo: PL 6.170/2025
O projeto mencionado pela ministra como alternativa do governo é o PL 6.170/2025, apresentado em dezembro de 2025. A proposta do Executivo prevê uma série de medidas para o funcionalismo público federal, incluindo:
Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores da Educação
Reajustes para médicos e médicos veterinários do setor educacional
Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
Reestruturação da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal
Modernização de planos de carreira em diversas áreas
Gratificações temporárias para atividades técnicas e administrativas
Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): Como mencionado anteriormente, a Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025) O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025) O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
Os três projetos — Câmara, Senado e TCU — devem ser enviados simultaneamente à Presidência da República para sanção. O impacto financeiro estimado dessas medidas ainda não foi divulgado oficialmente, tema que tem gerado debate entre os Poderes.