Prefeitura de Manaus (SEMAD/SEMSEG)

Técnico Municipal I - Guarda Municipal Prova: 24/05/2026

Status do Edital

Prova realizada

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Conteúdo Programático

Início24/03/2026

Fim16/04/2026

Compreensão e interpretação de textos
Tipologia textual
Ortografia oficial
Acentuação gráfica
Emprego das classes de palavras
Emprego do sinal indicativo de crase
Sintaxe da oração, do período e da colocação
Pontuação
Concordância nominal e verbal
Regência nominal e verbal
Semântica
Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento

Noções de sistema operacional (Windows)
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365)
Redes de computadores
Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
Programas de correio eletrônico (Outlook e Mozilla Thunderbird)
Sítios de busca e pesquisa na Internet
Grupos de discussão e Redes sociais
Computação na nuvem (cloud computing)
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
Segurança da informação e Procedimentos de segurança
Noções de vírus, worms e pragas virtuais
Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, e outros)
Procedimentos de backup
Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage)

Teoria geral dos direitos humanos: conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
Afirmação histórica dos direitos humanos
Direitos humanos e responsabilidade do Estado
Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32)
Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
Decreto Municipal nº 6.153/2025 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus

Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da CF/88)
Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos
Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88)
Da União (arts. 20 a 24 da CF/88)
Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88)
Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88)
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88)
Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88)
Defesa do Estado e das instituições democráticas (art. 136 a 144)
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso

Princípios básicos do direito penal
Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço
Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade; bem jurídico; tempo e lugar do crime; concurso de crimes e crime continuado; teoria do tipo
Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo
Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo
Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível
Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo
Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição
Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação

Prisão. Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento
Prisão em flagrante
Prova. Conceito, objeto, classificação. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Provas ilícitas
Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
Inquérito
Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO)

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito)

Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas)
Lei Complementar nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus
Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social)
Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade)
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Lei de tortura (Lei nº 9.455/1997)
Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006)
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)
Lei Orgânica do Município de Manaus
Lei nº 1.118/1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus
Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 1997/2015)
Decreto Municipal nº 4.157/2018 - Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus

Fixe as disciplinas estudadas respondendo a questões focadas da banca.

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