Plano de Estudos: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Técnico Legislativo – Assistente Legislativo

Língua Portuguesa

Ortografia e acentuação; Emprego do sinal indicativo de crase
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
Relação do texto com seu contexto histórico
Denotação e conotação
Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
Intertextualidade; Figuras de linguagem
Morfossintaxe
Elementos estruturais e processos de formação de palavras
Sinonímia e antonímia; Pontuação
Pronomes
Concordância nominal e concordância verbal
Flexão nominal e flexão verbal; Vozes do verbo
Correlação de tempos e modos verbais
Regência nominal e regência verbal
Coordenação e subordinação; Conectivos
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo
Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma
Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos
Comunicação eficiente de argumentos

Noções de Direito Constitucional

Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito
Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

Noções de Direito Administrativo

Noções de organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
Agentes públicos: Legislação pertinente; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Lei Complementar Estadual nº 053/2001
Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder
Licitação e contratos administrativos: Princípios; Contratação direta: dispensa e inexigibilidade; Modalidades; Tipos; Procedimento
Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços; Lei nº 14.133/2021; Elaboração e fiscalização de contratos; Cláusulas e indicadores de nível de serviço; Papel do fiscalizador do contrato; Papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas; Resolução Legislativa nº 001/2024
Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo
Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019)

Noções de Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento: Conceito e espécies; Natureza jurídica; Princípios orçamentários; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa; Objetivos da política orçamentária
Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira; Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira
Integração planejamento e orçamento; Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Ciclo orçamentário
Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário
Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima

Legislação Institucional

Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116)
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações)
Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
Lei Complementar Estadual nº 373/2026

Geografia e História de Roraima

A ocupação territorial de Roraima
Interesses estrangeiros na região
A presença portuguesa
A vida na região no século XIX
Roraima no século XX
A delimitação das fronteiras
A criação do Território Federal
Os fluxos migratórios
A criação do Estado e dos seus municípios
Patrimônios históricos de Roraima
Pontos Turísticos
Terras indígenas
Povos indígenas de Roraima
Governadores do Território Federal de Roraima
Governadores do Estado de Roraima
Geografia de Roraima: Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo
Economia do Estado de Roraima: Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio

Conhecimentos Específicos

Noções de Administração: Evolução da administração: principais escolas de pensamento e teorias administrativas; Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle; Gestão estratégica: conceitos, ferramentas (análise SWOT, matriz BCG, Balanced Scorecard) e indicadores de desempenho; Ética e responsabilidade social nas organizações; Noções de Gestão de Pessoas: recrutamento, seleção, treinamento, avaliação de desempenho e motivação; Noções de Gestão por Processos
Gestão Pública: O Estado e a administração pública; Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; Governança e governabilidade; Transparência e controle social na administração pública; Prestação de contas; Eficiência, eficácia e efetividade no setor público
Atendimento ao Público: Excelência no atendimento; Comunicação interpessoal e comportamento organizacional; Ética profissional; Resolução de conflitos; Atendimento ao cidadão no serviço público; Acessibilidade no atendimento
Redação Oficial: Noções básicas de redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República); Correspondência oficial: conceitos, tipos e modelos (ofício, requerimento, certidão, atestado, declaração, ata, relatório, mensagem, correio eletrônico); Formalidade e padronização; Clareza e concisão
Noções de Gestão de Arquivos e Documentos: Conceitos fundamentais de arquivologia; Ciclo vital dos documentos (teoria das três idades); Gestão de documentos: protocolo, recebimento, classificação, arquivamento e conservação; Tipos de arquivos; Métodos de arquivamento; Tabela de temporalidade de documentos
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (ambientes Windows e Linux); Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice); Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; Navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome); Grupos de discussão, fóruns e redes sociais; Noções de segurança da informação (conceitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade); Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware); Procedimentos de backup
Noções de Raciocínio Lógico e Matemático: Noções de lógica: proposições, conectivos, negação e tabelas-verdade; Raciocínio lógico envolvendo problemas de aritmética, álgebra e geometria; Sequências numéricas e de figuras; Análise combinatória e probabilidade; Regra de três simples e composta; Juros simples e compostos

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Administrativo

Noções de Administração Financeira e Orçamentária

Legislação Institucional

Geografia e História de Roraima

Conhecimentos Específicos

Simulados Direcionados

Estruturar Planejamento Personalizado

Sincronizando inteligência estratégica...

Painel de Metas Semanais

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Metas Estabelecidas